Agressão contra crianças

A literatura mundial e as pesquisas divulgadas em congressos internacionais mostram que todas as formas de maus-tratos ocorrem em todo o mundo, em todas as classes sociais. No Brasil, quase não temos estatísticas. É necessário analisar essa pergunta em relação a cada tipo de maus-tratos. Os casos de maus-tratos físicos e de negligência são mais denunciados nas classes mais pobres. Isso não significa, em absoluto, que pobre seja mais violento, mas sim que miséria, promiscuidade, pobreza absoluta são fatores desencadeantes da violência. Como vivem em comunidades, o fato torna-se conhecido por todos e é mais fácil que alguém denuncie. A classe média, morando em apartamentos, consegue mascarar e esconder esse tipo de maus-tratos. A própria Abrapia, quando recebe alguma denúncia, tem dificuldade de chegar a esses pais de classe média, com seus técnicos sendo barrados pelos porteiros dos condomínios. E, quando algum desses pais chega à Abrapia, já vem acompanhado por seu advogado. O abuso sexual é freqüente em todas as classes sociais, em todo o mundo. O muro do silêncio, nessas situações, é mais difícil de ser rompido, principalmente nas classes mais elevadas. O pior é que muitos acreditam que entre nós brasileiros não ocorrem abusos sexuais em família. A propósito, lembro-me de um pediatra meu amigo, com uma grande clínica no Rio, que me disse um dia: - Lauro, não tenho isso em meu consultório. Também um psiquiatra, conhecido meu, acredita que haja exagero nas denúncias, nos Estados Unidos. Realmente, o americano chegou ao nível de tamanha preocupação com o abuso sexual que podemos questionar se isso não leva a um distanciamento do tão necessário contato físico entre pais e filhos. São tão freqüentes as notificações que já existem até instituições de proteção a vítimas das denúncias de abusos sexuais e outros - VOCAL-Victims of Child Abuse Laws. Não há por que sermos tão diferentes dos outros países. Bons exemplos da universalidade do problema são três filmes estrangeiros, exibidos no Rio em 1999, que tinham suas tramas girando em torno do abuso sexual - o dinamarquês Festa de Família (Festen, direção de Thomas Vinterberg), o americano A Felicidade (Happiness, de Todd Solondz) e o inglês Zona de Conflito (The war zone, de Tim Roth). No primeiro, o clímax se concentra no filho mais velho, que, durante a festa em que o pai comemorava 60 anos de idade, denuncia o patriarca como tendo sido um abusador dele e da irmã, morta por suicídio, com o conhecimento da mãe, omissa. O filme americano retrata as atividades pedófilas de um médico psicanalista, famoso e aparentemente normal, em New Jersey, que compulsivamente abusava dos colegas de colégio do filho de dez anos. Sua família, muito bem inserida no american way of life, de nada desconfiava. Zona de Conflito trata com densidade da relação incestuosa entre o pai e a filha adolescente, em uma família de classe média inglesa, aparentemente normal e feliz. Habitualmente, quando falamos em abuso sexual contra crianças, associamos o caso a um psicopata ou a um pedófilo. Na maioria das vezes, porém, isso ocorre com homens comuns, que agem normalmente em sociedade, mas em casa mostram-se doentes, deprimidos, têm dificuldades nas atividades sexuais, neuróticos que acabam encontrando nas filhas a relação que lhes preenche o vazio afetivo. Essa situação é muito comum. Até porque, quando a sociedade ainda não estava organizada nos padrões atuais, a relação endogâmica era aceita. Hoje, proibido, o incesto é um tabu não respeitado por muitos. Abuso psicológico - é provocado por pais, professores, pediatras, pessoas de convívio íntimo com crianças. Pode ser observado, claramente, em todas as classes sociais. No Brasil, alia-se ao alto índice de desinformação, à falta de pesquisas e estatísticas sobre a vida intrafamiliar. Por desconhecimento e preconceito, as classes mais elevadas da população tendem a acreditar que a violência contra crianças e adolescentes dentro de casa só acontece com miseráveis ou em outros países. Atualmente, a grave situação da falta de trabalho e de emprego no Brasil atinge a todas as classes sociais. O desemprego, ou o medo de perder o trabalho, são fatores precipitantes de maus-tratos, em função de um estado de ansiedade, depressão e baixa auto-estima. As pessoas bebem, perdem o autocontrole e agridem. Costumo dizer que a diferença é apenas entre o uísque da classe média e a cachaça da maior parte da população.



Quem deve denunciar os maus-tratos, e a quem?
Pelo Artigo 13 do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA, "os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais". As autoridades que podem receber as denúncias, além dos Conselhos Tutelares, são: o Juiz da Infância e da Juventude (antigo Juiz de Menores), a polícia, o Promotor de Justiça da Infância e da Juventude, os Centros de Defesa da Criança e do Adolescente e os Programas SOS-Criança. Essas denúncias podem ser feitas por qualquer cidadão, mas são obrigatórias para alguns profissionais. A esse respeito, o Artigo 245 do ECA prevê punições: "Deixar o médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente". A penalidade para a omissão é de "multa de 3 a 20 salários mínimos, aplicando-se o dobro em caso de reincidência". O Código Penal prevê outras punições.

Além da falta de vacinação, da prevenção dos acidentes e do acesso à educação o que mais pode ser considerado como negligência dos pais?

Diria que antes de tudo são negligentes os pais que não dão aos filhos carinho, afeto, amor. Que não estimulam, não reconhecem e não valorizam seus filhos, permitindo que eles cresçam com baixa auto-estima, sentimento responsável pela infelicidade de crianças e adultos. Mas também os pais que são permissivos, que não estabelecem limites ou que os impõem com violência.


Sendo assim, pais que praticam maus-tratos psicológicos ou emocionais ou abandonam seus filhos, são negligentes?
Não podemos nos prender apenas a definições técnicas dos diversos tipos de violência contra crianças. É evidente que crianças que crescem aterrorizadas e com medo dos pais, que são chamadas pelos pais de estúpidas, burras, incompetentes, preguiçosas, que ouvem "você não deveria ter nascido", estão sofrendo maus tratos psicológicos que poderão marcá-las por toda vida. Seus pais são maltratantes e negligentes. O mesmo pode-se dizer do abandono, não só o abandono de crianças propositadamente em locais públicos, mas falamos também dos pais ausentes que egoisticamente abandonam seus filhos em suas próprias casas.

Violência Psicológica

Rejeição, depreciação, discriminação, desrespeito e punições exageradas são formas comuns desse tipo de agressão, que não deixam marcas visíveis, mas marcam por toda a vida.

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