sábado, 13 de agosto de 2011

Mulheres comemoram os cinco anos da Lei Maria da Penha


Em comemoração aos cinco anos de vigência da Lei nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, a Secretaria Extraordinária de Políticas para Mulheres realizou uma audiência pública na Assembleia Legislativa na tarde desta quinta, 11. Representando o prefeito Edvaldo Nogueira, a secretária municipal de Governo, Tânia Soares, participou do evento que contou com a presença de diversas autoridades jurídicas e representantes da sociedade civil e movimentos comunitários da capital sergipana.

Para a secretária Tânia Soares, a Lei Maria da Penha é uma grande conquista para o público feminino e também o reconhecimento da sociedade e poder público da importância da criminalização da violência doméstica. São cinco anos de muita conquista, mas também temos o conhecimento de que precisamos cada vez mais avançar para a proteção das vítimas e a penalidade aos agressores. Esse evento é um marco que nos leva a refletir a tratar esse assunto de forma radical, não só como um caso de polícia, mas sim de saúde e segurança pública, destacou.

A secretária municipal de Governo ainda lembrou que a Lei Maria da Penha possibilitou às mulheres perder o medo de denunciar o agressor. As estatísticas demonstram o alto número de mulheres vítimas da violência doméstica. Isso mostra o quanto as mulheres perderam o medo de denunciar. Elas se sentiram mais seguras, estão mais confiantes com a Lei , disse Tânia.

Ao agradecer a presença de todos, a secretária de Políticas Públicas para Mulheres, Maria Teles, destacou a importância da data e ressaltou a necessidade de novas conquistas. Não poderíamos deixar de fazer esse registro dos cinco anos de aplicabilidade da Lei Maria da Penha, com a qual alcançamos muitas conquistas. Temos sim muito o que comemorar, mas isso não significa que não tenhamos que ficar atentos aos novos desafios. É preciso avançarmos cada vez mais, disse Maria Teles.


Desafio

Numa retrospectiva do papel da mulher na sociedade, a promotora de Justiça e membro do Instituto Brasileiro do Direito da Família, Adélia Pessoa, deu início ao debate abordando o tema ‘Avanços e desafios da Lei Maria da Penha´. A violência doméstica é um problema de grandes dimensões. A Lei Maria da Penha não é só um problema de justiça criminal. É um problema de saúde e segurança pública, é um problema nosso. Nela estão descritas as diversas forma de violência que vão, desde o homicídio, à agressão psicológica, afirmou.

Segundo a promotora, além das medidas de proteção, é necessário que sejam implementadas medidas integradas. Integração operacional do Judiciário, do Ministério Público, Assistência Social, Saúde e Educação; a implantação de atendimento policial especializado para as mulheres; constante capacitação de profissionais; construção do centro de reeducação do agressor e, especialmente a criação do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Sergipe é o único Estado a não ter um juizado especializado, disse Adélia Pessoa.


Presenças

Participaram da audiência pública na Assembléia, a primeira dama e secretária estadual de Inclusão Social, Eliane Aquino; o promotor de Justiça Criminal, José Elias Pinho de Oliveira; a defensora pública do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, Elvira Lorenza Quranta Leite; a enfermeira e coordenadora de Saúde da Mulher do município de Aracaju, Ana Carolina Miranda; a vereadora Rosangela Santana; o secretário da Casa Civil, Jorge Alberto; a professora doutora da UFS, especialista em Igualdade de Gênero, Maria Helena Cruz; e a delegada de Polícia da Delegacia Especialista de Atendimento à Mulher, Érika Farias Fonseca Magalhães.

http://www.faxaju.com.br/viz_conteudo.asp?id=121626

Um comentário:

ANTONIO NAHUD JÚNIOR disse...

Bacana o seu blog.
Cumprimentos cinéfilos!

O Falcão Maltês

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